Atos em diversas cidades do país criticam projeto que altera cálculo de penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro - Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

Manifestantes realizaram atos em diversas capitais brasileiras neste domingo (14) contra o Projeto de Lei conhecido como PL da Dosimetria, que propõe alterações no cálculo das penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, com impactos sobre processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

As mobilizações foram organizadas pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e ocorreram em cidades como Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, Fortaleza, Salvador, Brasília e São Paulo. Em Brasília, os manifestantes se concentraram em frente ao Museu da República e seguiram até o Congresso Nacional, onde exibiram cartazes com a frase “Sem anistia para golpista” e entoaram palavras de ordem. Também foram registradas críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Em São Paulo, o protesto ocorreu na Avenida Paulista, nas imediações do Museu de Arte de São Paulo (MASP), reunindo representantes de centrais sindicais, movimentos sociais, estudantis e partidos políticos contrários ao projeto. Durante o ato, manifestantes exibiram cartazes com críticas ao Congresso Nacional e repetiram palavras de ordem contra a anistia aos condenados.

A votação do PL na Câmara ocorreu após a retirada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora pela Polícia Legislativa. Profissionais de imprensa relataram restrições à cobertura do episódio.

Parlamentares da oposição afirmam que, caso o projeto seja aprovado, a mudança na dosimetria poderá reduzir significativamente o tempo de cumprimento de pena de condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo estimativas citadas por opositores, a pena poderia ser reduzida de 7 anos e 8 meses para cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado.

O PL da Dosimetria estabelece que os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, passem a ter aplicação apenas da pena mais grave, em vez da soma das penas. O texto também altera regras de progressão de regime prisional.

Especialistas em direito afirmam que a proposta reduz os percentuais de cumprimento de pena para progressão, especialmente em relação a crimes comuns não violentos. O projeto ainda será analisado pelo Senado Federal.